ATENÇÃO INSTITUIÇÕES DE BH!!! SANCIONADA LEI Nº 10.694 QUE ALTERA A LEI Nº 5.839/90, QUE P
 

 

                                                                                               Elaine Clemente

             

             Prezados Parceiros! Paz e Bem!

 

 

   É com muito prazer que me reporto mais uma vez a cada um de vocês!

  Dando continuidade ao processo de assessoramento as instituições que são representadas pelo SINIBREF, reiniciamos o projeto “Gestão do                 Cotidiano” com os  encontros de capacitação para os gestores  e coordenadores.  Até  o  momento  já  fomos  a  vários municípios levando esta capacitação e os resultados tem sido muito exitosos, pois além de esclarecimentos sobre os processos de gestão, papel do sindicato, estamos discutindo também a sustentabilidade para a instituições do terceiro setor.

  Em  todos  os  encontros  levantamos  a  bandeira  da “Imunidade Já!” numa proposta de discutir e buscar o que a Constituição Federal já garante         para as instituições: o reconhecimento da imunidade tributária das entidades beneficentes.

  Nesse sentido além dos encontros nas micro regiões continuaremos a discutir esse tema em dez seminários regionais nas cidades onde teremos a participação do Dr. Tomaz de Aquino, ex procurador de justiça de MG que diz:

“ ...Assim, injusto é tributar aquele que auxilia ao Estado, ou até mesmo o substitui, no atendimento de serviços de interesse coletivo, como o fazem a maioria das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, pois, o objetivo do tributo é justamente o de viabilizar a prestação de tais serviços.

“...Portando, nenhuma entidade de direito privado sem fins econômicos pode ser passível de, sobre seus bens, serviços ou rendas ser instituído qualquer tipo de tributo por parte do Estado. E mais, quem administra pessoa jurídica sem fim econômico (naturalmente de interesse coletivo) e está recolhendo tributo, sem pelo menos questionar a licitude de tal pagamento junto ao Poder Judiciário, está, no mínimo, administrando mal o que não lhe pertence...”

Venham fazer parte desse movimento! Venha discutir esse assunto conosco e levantarmos juntos a bandeira da “Imunidade Já!”. Vamos lutar pelos direitos garantidos pela Constituição Federal.

O calendário dos próximos encontros estarão disponíveis brevemente em nosso site  www.sinibref.com.br

 

Acompanhem!!! Abraços

Elaine Clemente




HOSPITAL MARGARIDA DE JOÃO MONLEVADE

 

 

          A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.142.203/0001-92, com sede à rua Dr. Geraldo Soares de Sá, s/ nº Bairro Vila Tanque, João Monlevade, CEP 35.930.437 - MG, entidade mantenedora do HOSPITAL MARGARIDA, pelo fato de desenvolver atividade preponderante de Beneficência e Filantropia, é representada pelo sindicato patronal - SINIBREF/MG – SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFECENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

 

        Portanto o Hospital Margarida é signatário do instrumento coletivo, Convenção Coletiva de Trabalho celebrado entre os respectivos sindicatos, conforme CCT vinculado à sua atividade. Neste sentido, na elaboração destes instrumentos contamos com a costumeira e cordial colaboração da assessoria jurídica do SINIBREF/MG através de apontamentos oportunos, respaldados por sua experiência profissional. 

 

      Consideramos imprescindível a parceria com o SINIBREF/MG não apenas  no sentido de representar a instituição como sindicato patronal, mas pela sua atuação dinâmica em nosso cotidiano, através da elucidação de questionamentos práticos e técnicos desenvolvidos por  uma equipe competente.

 

       Salientamos ainda que as orientações solicitadas são prontamente respondidas, possibilitando que possamos decidir com tranqüilidade as condutas trabalhistas, em particular, e acompanhamento das demandas  judiciais.

 

       Ressaltamos, por fim, a importância de fortalecer a parceria com o SINIBREF/MG  no sentido de consolidar a representatividade do setor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. 

Atenciosamente.

 

Ana Cláudia Martins

Assessoria Jurídica

Hospital Margarida




CAPACITAÇÕES SINIBREF 2014

 

          Continuando o projeto Gestão do Cotidiano que tem como objetivo o fortalecimento da categoria, o SINIBREF realizou até o mês de Maio/2014 15 encontros de capacitação para os gestores e coordenadores das instituições dos municípios  de Araguari,  Patrocínio,  Patos  de Minas, Unaí, Ituiutaba, Paracatu, Uberaba, Araxá, Poços  de  Caldas, Alfenas,  Varginha,  Lavras, Manhuaçu, Caratinga, Coronel Fabriciano. Estiveram presentes 395 participantes oriundos de 223 instituições.

         Na mobilização para os encontros foram visitadas 502 instituições em 17 municípios, e contatadas via telefone 446 instituições de 126 municípios, sempre com o intuito de informá-las sobre os encontros e sobre os outros projetos que o SINIBREF vem realizando no decorrer de sua existência.

Nas capacitações, foi abordado o tema “Sustentabilidade para as Instituições do 3º Setor”, com carga horária de 5 a 8 hrs,  com os palestrantes Elaine Clemente, Jane Pereira, Geraldo  Gonçalves, Andrea  Ferreira,  Dr.  Jose Ismar,  Beto Hudson e Paulo Henrique.

        Cada participante recebeu o livro “Manual d a s  I n s t i t u i ç õ e s  B e n e fi c e n t e s ”  c o n t e n d o informações sobre relacionamento com o poder publico incentivos fiscais, certificações, benefícios fiscais e tributos e vários outros temas, através de uma parceria entre o SINIBREF, FENATIBREF e Editora Paulus.

       Até o momento o resultado tem se mostrado excelente, pois compilando os dados da pesquisa de satisfação foi constatado que 94% dos participantes ficaram satisfeitos e deixaram várias sugestões para encontros futuros.

     Até o final de 2014, o SINIBREF tem planejado vários outros encontros além de distribuição de kit's de livros infantis e manuais para as instituições. O calendário dos próximos eventos e as fotos dos encontros estará disponível no site www.sinibref.com.br.

 

Participe! Sua presença é imprescindível para o fortalecimento da categoria!





As Informações serão atualizadas após análise do SINIBREF.

Razao Social: Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: numero: Bairro: CEP: E-mail: Telefone1: celular: Cidade: Estado: Nome de Contato: