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Prezados dirigentes! Paz e Bem!
 Em 2013, duas leis muito importantes e impactantes para o segmento das Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas entraram em vigor e farão uma enorme diferença no funcionamento das organizações.  Uma delas é a Lei 12.868 de 15 de outubro de 2013 que altera a Lei 12.101 que trata do processo de certificação das entidades filantrópicas – CEBAS, e a outra é a Lei 12.873 de 24 de outubro de 2013 que altera a Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, e institui o programa de fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – PROSUS.
Os textos das duas leis, na íntegra, estão disponíveis no site do SINBREF e podem ser acessados por todos no site www.sinibref.com.br. As instituições que quiserem informações adicionaispodem enviar mensagem no Fale Conosco do site ou entrar em contato com nosso setor de assessoria jurídica que estará à inteira disposição para prestar os devidos esclarecimentos, através do fone (031)3241-2029 ou pelos e-mails: juridico@sinibref.com.br / sinibref@sinibref.com.br
É importante que todos os dirigentes as conheçam e divulguem para que todas as instituições se organizem para atender as novas exigências.
Na oportunidade, aproveitando que mais um ano se finda e outro cheio de promessas e esperanças se apresenta, desejamos que este venha marcado pela alegria, pela bem aventurança e realizações.
Feliz 2014! Contem sempre conosco!!!

Abraços,

Elaine Clemente

Presidente





As Informações serão atualizadas após análise do SINIBREF.

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