Curso de aperfeiçoamento: Parcerias com o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – MROSC

Curso: Parcerias com o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – MROSC

Descrição

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), lei nº 13.019 de 2014, passou a valer em 2016 e estabeleceu um novo regime jurídico para as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (entre elas ONG, associações, fundações, instituições do terceiro setor e religiosas, e ainda cooperativas). Os municípios tinham até janeiro de 2017 para implantar as novas regras. 

O Marco preenche uma lacuna legal e consolida as organizações da sociedade civil como parceiras estratégicas do Poder Público. Nova perspectiva para organizações na realização de seus projetos.

Novas regras e procedimentos passam a valer para todas as etapas da parceria: planejamento, seleção (chamamento público), contratação (3 novos instrumento: termo de cooperação, fomento e acordo de cooperação), monitoramento, controle e prestação de contas. Essas mudanças demandam que os gestores, públicos e privados, estejam preparados, proposta do curso.

Objetivos: 

Objetivo do curso é apresentar e disseminar as novas regras e os novos conteúdos introduzidos por essa nova legislação – lei 13.019 de 2014, a qual trata das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, permitindo de forma complementar traçar novas perspectivas e a comparação de conceitos com as normas anteriores.

Público-alvo: 

Profissionais envolvidos com organizações da sociedade civil, sejam entidades sem fins lucrativos, associações, fundações, ONGs, cooperativas ou organizações religiosas, além de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e os acadêmicos interessados.

Área de conhecimento:

  • Direito
  • Gestão
  • Políticas Públicas

Escolaridade mínima: Nível Médio

Programa: 

  • Noções Gerais do Marco legal e Parcerias entre Poder público e Organizações da Sociedade Civil 
  • Planejamento, Fundamentos e Requisitos Legais das Parcerias
  • Seleção de Organizações da Sociedade Civil e Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS
  • Instrumentos Contratuais para Formalização da Parceria
  • Monitoramento, Prestação de Contas e Controle Externo 

Carga Horária: 20 horas/aula

Horário: ​Quintas-feiras, das 19h às 22h30.

Duração: ​Início: 10 de maio de 2018
                 Término: junho de 2018

 Documentação Necessária:

– Cópia do documento de identidade e do CPF;

– Cópia do Diploma (frente e verso) ou declaração de conclusão do Ensino Médio. 

Entrega de documentação pelo e-mail campanhaiec@pucminas.br ou pessoalmente na secretaria do IEC.

Investimento:

​2 x R$ 280,00

​​​Local de Realização: IEC PUC Minas na Praça da Liberdade (Prédios 2,3,5,6,7)

Confira os endereços clique aqui

Telefone: (31) 3319-4444/(31) 3131-2800

E-mail: atendimentoiec@pucminas.br

Informações sobre matrícula

Inscrições abertas até 17/04/2018

Lista de aprovados no site: 19/04/2018

Matrícula: 19 e 22/04/2018

Envio do 1º boleto: 25/04/2018 ( com vencimento para 2 de maio de 2018)

Coordenadores

  • Ronise Magalhães Figueiredo – Mestre
  • Adriana de Mello Castro Giroletti – Especialista
  • Fale com o coordenador

 

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