Curso de aperfeiçoamento: Parcerias com o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Curso: Parcerias com o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Descrição
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), lei nº 13.019 de 2014, passou a valer em 2016 e estabeleceu um novo regime jurídico para as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (entre elas ONG, associações, fundações, instituições do terceiro setor e religiosas, e ainda cooperativas). Os municípios tinham até janeiro de 2017 para implantar as novas regras.
O Marco preenche uma lacuna legal e consolida as organizações da sociedade civil como parceiras estratégicas do Poder Público. Nova perspectiva para organizações na realização de seus projetos.
Novas regras e procedimentos passam a valer para todas as etapas da parceria: planejamento, seleção (chamamento público), contratação (3 novos instrumento: termo de cooperação, fomento e acordo de cooperação), monitoramento, controle e prestação de contas. Essas mudanças demandam que os gestores, públicos e privados, estejam preparados, proposta do curso.
Objetivos:
Objetivo do curso é apresentar e disseminar as novas regras e os novos conteúdos introduzidos por essa nova legislação – lei 13.019 de 2014, a qual trata das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, permitindo de forma complementar traçar novas perspectivas e a comparação de conceitos com as normas anteriores.
Público-alvo:
Profissionais envolvidos com organizações da sociedade civil, sejam entidades sem fins lucrativos, associações, fundações, ONGs, cooperativas ou organizações religiosas, além de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e os acadêmicos interessados.
Área de conhecimento:
- Direito
- Gestão
- Políticas Públicas
Escolaridade mínima: Nível Médio
Programa:
- Noções Gerais do Marco legal e Parcerias entre Poder público e Organizações da Sociedade Civil
- Planejamento, Fundamentos e Requisitos Legais das Parcerias
- Seleção de Organizações da Sociedade Civil e Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS
- Instrumentos Contratuais para Formalização da Parceria
- Monitoramento, Prestação de Contas e Controle Externo
Carga Horária: 20 horas/aula
Horário: Quintas-feiras, das 19h às 22h30.
Duração: Início: 10 de maio de 2018
Término: junho de 2018
Documentação Necessária:
– Cópia do documento de identidade e do CPF;
– Cópia do Diploma (frente e verso) ou declaração de conclusão do Ensino Médio.
Entrega de documentação pelo e-mail campanhaiec@pucminas.br ou pessoalmente na secretaria do IEC.
Investimento:
2 x R$ 280,00
Local de Realização: IEC PUC Minas na Praça da Liberdade (Prédios 2,3,5,6,7)
Confira os endereços clique aqui
Telefone: (31) 3319-4444/(31) 3131-2800
E-mail: atendimentoiec@pucminas.br
Informações sobre matrícula
Inscrições abertas até 17/04/2018
Lista de aprovados no site: 19/04/2018
Matrícula: 19 e 22/04/2018
Envio do 1º boleto: 25/04/2018 ( com vencimento para 2 de maio de 2018)
Coordenadores
- Ronise Magalhães Figueiredo – Mestre
- Adriana de Mello Castro Giroletti – Especialista
- Fale com o coordenador