Acordos coletivos vão definir salário e jornada de trabalho

Acordos coletivos vão definir salário e jornada de trabalho

O ministro do Trabalho e Previdência, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem, após grande repercussão de sua entrevista de quarta-feira, quando informou que o governo prepara proposta para flexibilizar as leis trabalhistas, que o acordos coletivos entre empregados e empregadores possam prevalecer sobre a legislação trabalhista em casos específicos. Ele defendeu ainda regras mais claras para a terceirização de serviços. Esses temas devem ser abordados em reunião com as centrais sindicais prevista para o dia de hoje, quarta-feira (27 de julho).

“O acordo coletivo deve prevalecer sobre o legislado apenas em casos específicos, como jornada de trabalho e salário. E também dentro de determinadas circunstâncias”, afirmou após participar de evento no Sindicato dos Padeiros, em São Paulo.

A reunião com as centrais irá abordar a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a terceirização de serviços e a prorrogação do Programa de Proteção do Emprego (PPE). Nesses temas, o ministro defende que uma comissão tripartite (sindicatos, empresas e governo) chegue a um consenso para que até dezembro uma proposta de reforma seja enviada ao Congresso Nacional.

“Queremos encaminhar essa proposta até o final do ano. Iremos abordar a atualização da CLT, a contratação de serviços específicos (terceirização) e tornar o PPE permanente”, explicou, reforçando que é necessário atualizar a lei par que ela possa ajudar no combate ao desemprego.

Sobre a terceirização, Nogueira avalia que é necessário estabelecer em lei quais serviços podem ser contratados de maneira específica a depender da cadeia produtiva de cada setor. No entanto, ele defendeu que não é possível estabelecer o que é atividade-fim e meio nessa proposta de terceirização – o projeto já aprovado pela Câmara não encontrou consenso no Senado Federal.

“Em algumas categorias não é possível afirmar o que é atividade-fim ou meio. Para isso precisamos determinar diretrizes do que pode ser feito”, disse. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que as centrais sindicais não são contrárias a algumas mudanças, mas que uma atualização na CLT não pode prejudicar os trabalhadores e teme que o atual quadro de recessão, que elevou a taxa de desemprego, seja utilizado para retirar direitos trabalhistas.

“Queremos uma maior segurança jurídica também, mas sem a precarização das relações. São questões muito complexas”, disse. Entre os assuntos considerados complexos, Patah cita a possibilidade da terceirização de todas as atividades de trabalho, os acordos trabalhistas sem a participação dos sindicatos e a possibilidade do aumento da carga horária, o que dificultaria a qualificação profissional.

Já sobre o PPE virar permanente, ele acredita que as empresas serão contra a alguns itens, como aquele que estabelece garantia de emprego às companhias que aderirem ao programa.

Normas de segurança estão na pauta

Brasília. O titular do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que não há embate no governo sobre a validade da Norma Regulamentadora 12, um conjunto de regras sobre segurança em operação de equipamentos que é duramente criticada pela indústria. Segundo ele, o que existem são discussões sobre a aplicabilidade da norma.

“A norma é necessária, mas nós precisamos criar mecanismos e formas para seu cumprimento. Vamos pensar na questão do prazo, que já está precluso. Podíamos pensar em uma escala de transição, em uma linha de crédito para viabilizar isso, para que o setor possa se adequar à norma”, disse.

Fonte: Jornal o Tempo

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