Contrapartida em projetos de captação de recursos

Contrapartida em projetos de captação de recursos

Com certeza quem elabora projetos já se deparou com essa obrigatoriedade para submeter uma proposta à captação de recursos. Independente da forma de captação, seja ela por financiamento, repasse, convênio ou patrocínio.

A exigência de comprovação de capacidade financeira parte tanto de editais públicos quanto privados.

Na Lei 13.204  em seu Art° 35, parágrafo 1°, determina:

‘ Não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, facultada a exigência de contrapartida em bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.

Em poucas palavras, para quem pretende participar de chamamento público, não é mais obrigatório a apresentação de contrapartida de recursos próprios.

Alguns captadores ainda se confundem com o termo recursos próprios. Recursos próprios significa todo o dinheiro depositado e/ou movimentado nas contas institucionais.

A organização que possuir algum tipo de repasse de verba para sua conta bancária, independente da sua fonte financiadora, de pessoa física ou jurídica, caracteriza-se como recurso institucional. É lógico, sendo aplicado para os fins aos quais foram repassados. Isso fica claro uma vez que toda entrada de dinheiro é declarada para contabilidade e imposto de renda.

Pode parecer confuso, e você possivelmente está se perguntando: não preciso alocar meus recursos para o projeto, mas é obrigatório declarar serviços e bens que vou utilizar?

A declaração desses itens pode ser o diferencial de muitos projetos. Preste bem atenção, pois muitos projetos são rejeitados por não seguir essa dica. Você, como patrocinador, financiaria um projeto que em seu escopo não comprove capacidade instalada e equipe técnica mínima para execução do projeto?

Determinadas fontes ou chamamentos vetam o uso de seus recursos para pagamento de serviços e aquisição de bens. Alguns subentendem que é de responsabilidade da organização a estrutura física e mão de obra utilizada nos projetos.

O que pode-se declarar como contrapartida de bens e serviços?

  • Serviços: técnico, coordenação, contabilidade, contratação de mão de obra para qualquer tipo de serviço relacionado ao projeto.
  • Bens: Veículos para uso no projeto, equipamentos eletrônicos (computador, câmera digital, gravadores).

Última dica: cuidado com a quantidade de itens em sua contrapartida. Quando você mensura demais, pode dar a entender que você não precisa de nenhum aporte financeiro.

 Fonte: Nossa Causa/ Milton Alves de Souza Netto

 

 

 

 

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