FORMULÁRIOS ICMS

triangulomarcadorDeclaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial Portador de Defic Física
O requerente acima identificado declara, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido com a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a que se refere o item 28 da parte 1 do anexo i do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o convênio ICMS 77/04, de 24 de setembro de 2004.

triangulomarcadorIdentificação do Condutor Autorizado
Termo de regularização de Identificação de Condutor.