EDUCAÇÃO ESPECIAL

triangulomarcadorDecreto_nº6571
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n o 6.253, de 13 de novembro de 2007.

triangulomarcadorParecer_13/2009
A Secretaria de Educação Especial do MEC encaminha a este Conselho Nacional de Educação o Ofício SEESP/GAB nº 3.019, de 26 de novembro de 2008, solicitando a regulamentação do Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, tendo em vista que a partir de janeiro de 2010 haverá a distribuição de recursos do FUNDEB com base nos dados obtidos pelo INEP, no Censo Escolar, em março do ano de 2009. O Ofício vem acompanhado de subsídios com vistas à elaboração de diretrizes operacionais regulamentando o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

triangulomarcadorPolítica educacao_especial
Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

triangulomarcadorResolução CCE nº449

Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências

triangulomarcadorResolução nº7

Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

triangulomarcadorrResolução nº2
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

triangulomarcadorrResolução nº451
Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino.