EDUCAÇÃO INFANTIL

triangulomarcadorResolução nº28
Estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2012.

triangulomarcadorResolução nº29
Estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, nos exercícios de 2012 e 2013.

triangulomarcadorResolução nº39
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução CD/FNDE no 29, de 27 de julho de 2012.

triangulomarcadorResolução nº40
Altera os artigos 3º, 4º, 7º e 13 da Resolução CD/FNDE no 28, de 27 de julho de 2012.