FUNDEB

triangulomarcadorInstituicoes_conveniadas_e_distribuição_de_recursos
Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos do Fundeb – 2013

triangulomarcadorAnexo I

Portaria Insterministral nº11, de 30 de dezembro de 2015.

triangulomarcadorAnexo II
Cronograma de repasses da complementação da união ao FUNDEB 2014 (art. 6º, § 1º, da lei nº 11.494/2007, c/c art. 4º da lei nº 11.738/2008)

triangulomarcadorAnexo III
Valor por aluno / ano, por estado e distrito federal, do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEB 2006

triangulomarcadorPortaria Interministral nº17
Valor anual por aluno e estimativa de receita do FUNDEB-2015

triangulomarcadorAnexo I

Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 2014

triangulomarcadordDecreto nº6253
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

triangulomarcadorDecreto nº6278
Altera o Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

triangulomarcadorDecreto nº11494
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.

triangulomarcadorInstrução normativa nº1
Revoga o § 5º do artigo 1º e os artigos 14 e 20, e modifica o art. 19 e os anexos I a III, todos da Instrução Normativa TC n.º 13/2008.

triangulomarcadorInstituições conveniadas e distribuição de recursos-2015
Instruções conveniadas e os segmentos de ensino considerados no FUNDEB 2015

triangulomarcadorInstrução normativa nº5
Altera os arts. 5º e 13 e os Anexos I a III da Instrução Normativa nº 13/2008; o art. 4º da Instrução Normativa nº 19/2008; o Anexo III da Instrução Normativa nº 15/2011; bem como revoga o § 2º do art. 6º da Instrução Normativa nº 13/2008 e o art. 6º da Instrução Normativa nº 19/2008.

triangulomarcadorInstrução normativa nº9
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 13, de 03/12/2008, que disciplina a aplicação de recursos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, a serem observados pelo Estado e pelos Municípios.

triangulomarcadorInstrução normativa nº12
Disciplina a organização e a apresentação das contas de governo anualmente prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para fins de emissão do parecer prévio.

triangulomarcadorInstrução normativa nº13
Contém normas a serem observadas pelo Estado e pelos Municípios para o cumprimento do art. 212 da Constituição Federal, do art. 201 da Constituição Estadual, do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Emenda Constitucional n. 53 de 19 de dezembro de 2006 e das Leis Federais ns. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 10.845, de 05 de março de 2004 e 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelos Decretos Federais ns. 6.253, de 13 de novembro de 2007 e 6.278, de 29 de novembro de 2007.

triangulomarcadorMatrículas da educação básica 2012
Matrículas da educação básica, consideradas no FUNDEB em, 2013 , estimativa da receita anual do fundo e coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental – portaria interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012

triangulomarcadorMatriculas da educação basica 2013
Matrículas da educação básica, consideradas no FUNDEB em 2014 , estimativa da receita anual do fundo e coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental – portaria interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013

triangulomarcadorMatrículas da educação básica 2014
Matrículas da educação básica consideradas no FUNDEB em 2015, estimativa da receita anual do fundo e coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental – portaria nº 17, de 29 dezembro de 2014

triangulomarcadorMinas Gerais_2012

triangulomarcadorminas_gerais_apae2012

triangulomarcadorNota_Explicativa_nº1
Esclarecimento sobre a distribuição do recurso do FUNDEB para alunos do atendimento Educacional Especializado.

triangulomarcador Nota_técnica_conjunta_nº1
Metodologia para definição dos critérios de filtragem do quantitativo de matriculas do Censo Escolar 2014, para fins de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2015.

triangulomarcadorNota técnica conjunta nº2
Metodologia para definição dos critérios de filtragem do quantitativo de matriculas do Censo Escolar 2012, para fins de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2013.

triangulomarcadorPortaria_interministerial_nº1809
Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 2012

triangulomarcadorPortaria_interministerial_nº1809
Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 2012

triangulomarcadorPortaria_interministerial_nº1809
Valor por aluno/ano, por estado e distrito federal, do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – fundef 2006.

triangulomarcadorPortaria interministerial nº19

triangulomarcadorResolução nº1
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

triangulomarcadorEstimativas de Receitas FUNDEB

   Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 2013.