Ministro anuncia criação de programa para crianças de zero a seis anos

Seminário internacional discute marco legal para a primeira infância

O governo federal deve lançar em agosto um programa voltado ao cuidado dos 4 milhões de crianças atendidas pelo Bolsa Família na faixa de zero a seis anos de idade. A ideia é desenvolver projetos em diferentes áreas, como saúde e educação, envolvendo também vários ministérios.

Osmar Terra lembra os desafios para implementação do Marco Legal da Primeira Infância

O anúncio foi feito na terça-feira, dia 5 pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância realizado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Nós queremos que, até 2018, todas as crianças filhas das famílias mais pobres sejam protagonistas de programas de desenvolvimento infantil”, afirmou o ministro, na abertura do evento. O programa, segundo ele, ainda está na fase de formatação.

Desafios
Osmar Terra também destacou o desafio de implantar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei13.257/16), transformado em lei neste ano a partir de uma proposta apresentada por ele enquanto era deputado.

A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade, faixa etária que abrange 20 milhões de crianças no Brasil. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Conceição Sampaio para construir um Brasil unido é preciso respeitar as diferenças regionais                                                                                                                                                                                                                               Conceição Sampaio: para construir um Brasil unido é preciso respeitar as diferenças regionais

Experiências e diferenças

Um dos objetivos do seminário é justamente discutir a implementação da lei a partir de debates e da troca de experiência com gestores e especialistas do Brasil e de outros países. “Essa legislação é muito nova e é preciso lembrar sempre que lei boa é lei cumprida”, defendeu a presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

A parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de observar as diferenças entre as regiões do País na hora de colocar em prática ações voltadas para as crianças. “Na Amazônia, a nossa realidade é diferenciada. Se queremos construir um Brasil unido, é preciso olhar as diferenças”, observou.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o maior desafio é trabalhar a implementação da lei nos municípios, “onde as coisas efetivamente acontecem”. “O número de creches no País é suficiente? Como estão essas unidades? Como está a formação dos profissionais que cuidam dessas crianças?”, questionou.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o cuidado com a primeira infância deve ser feito sob uma perspectiva integral, com convergência de políticas públicas e ação integrada de gestores nos estados e nos municípios.

Fase de formação

A importância da primeira infância foi destacada pelos participantes do evento. Osmar Terra lembrou que pesquisas científicas já indicaram que essa fase da vida configura o período em que o cérebro e a mente humana se organizam para o resto da vida, seja nas competências, nas habilidades, nas diversas formas de inteligência. “Essa descoberta nos exige uma visão diferenciada sobre o início da vida.”

Já Carmen Zanotto ressaltou que todos os investimentos nessa faixa etária trazem retornos no futuro, quando as crianças viram adultas. “É a melhor fase para fazer investimentos. Nós teremos adultos mais saudáveis, mais felizes, com menos violência e mais produtividade, conseguindo melhor espaço no mercado de trabalho.”

Também o representante do Banco Mundial no Brasil, Boris Utria, disse que a primeira infância é considerada fundamental para a instituição. “O investimento na infância tem importância na saúde, na educação e na formação da cidadania”, resumiu. Em sua avaliação, projetos para retirar crianças da condição da pobreza ou de miséria, por exemplo, não se configuram apenas como questão de direitos humanos, mas também de paz social. 

O evento

O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância prossegue até quinta-feira (7), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

O evento é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Frente Parlamentar da Educação; e Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria.

Fonte: Câmara Notícias/ Direitos Humanos

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