Por meio de solicitação do SINIBREF, é aprovado Projeto de Lei que destina recursos do FUNDEB a pré-escolas filantrópicas

Por meio de solicitação do SINIBREF, é aprovado Projeto de Lei que destina recursos do FUNDEB a pré-escolas filantrópicas 

Atendendo a solicitação do SINIBREF, e diante a dificuldade que as instituições teriam para atender as crianças de 4 e 5 anos a partir de 2017, foi aprovado no dia 13/09  o Projeto de Lei 1808/15 de autoria do deputado federal Odelmo Leão, que garante continuidade dos repasses de recursos do FUNDEB (Fundo que financia a educação básica) para as instituições beneficentes e filantrópicas que atuam na educação infantil.

A proposta original estendia o prazo até 2016, mas a Comissão de Educação fez uma emenda que tornou o prazo indeterminado, ou até a universalização da pré-escola, que é a meta específica para essa faixa etária.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado. A estimativa é que o Projeto de Lei, quando for sancionado, beneficie cerca de 2 milhões de crianças em todo o País em idade pré-escolar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *