Regulamentação CEBAS (Certificado de Filantropia) das Entidades de Saúde, inclusive Comunidades Terapêuticas

SINIBREF-MG/15anos informa:

O Ministério da Saúde divulgou nesta última quarta-feira, 27 de abril de 2016, a Regulamentação CEBAS (Certificado de Filantropia) das Entidades de Saúde, inclusive Comunidades Terapêuticas e outras entidades de promoção da saúde da área da Dependência Química.

A Portaria completa, em PDF, publicada no Diário Oficial da União, está disponível em:

A Portaria n° 384, de 26 de Abril de 2016, redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde.

A íntegra da Portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de Abril de 2016, está publicada no site da Cruz Azul do Brasil e disponível.

http://www.cruzazul.org.br/artigo/19/regulamentacao-cebas–portaria-834

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