SINIBREF comemora a aprovação de projeto de lei que beneficia as instituições que atuam na área de educação infantil

Atendendo a solicitação do SINIBREF, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 1808/2015, de autoria do deputado federal Odelmo Leão/PP-MG, que garante continuidade dos repasses de recursos do FUNDEB para as instituições beneficentes e filantrópicas que atuam na educação infantil.

Em maio/2015 a presidente do SINIBREF, Elaine Clemente, se reuniu com o deputado e solicitou a inclusão desse projeto na pauta do congresso, diante a dificuldade que as instituições teriam para atender as crianças a partir de 2017, pois segundo a lei atual, após 31 de dezembro de 2016, não será mais obrigatório o repasse desse recurso a pré-escolas beneficentes ou filantrópicas, conveniadas com o poder público, que atendem crianças de quatro a cinco anos, sendo que a partir do ano que vem o município terá que assumir, mesmo sem estrutura mínima física e financeira, obrigando os pais a buscarem escolas particulares ou a mãe deixar o emprego. Portanto, o objetivo do projeto é corrigir essa falha e garantir a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças desta faixa etária.

Imediatamente o deputado federal Odelmo Leão/PP-MG se prontificou a levar adiante esta proposta tão impactante, e pela sua relevância, teve sua aprovação na Comissão de Educação e Justiça em outubro/2015 e hoje, dia 06/07/2016 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, seguindo agora para o senado.

O SINIBREF agradece a atenção do deputado federal Odelmo Leão/PP-MG e comemora o resultado, aguardando que o Senado Federal também dê seu parecer favorável.

É o SINIBREF trabalhando para fortalecer e potencializar as instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas brasileiras.