SINIBREF compõe mesa em Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte

A possibilidade de extinção das vagas em creches conveniadas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para crianças de quatro e cinco anos de idade motivou a realização de audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo, no 20/4. Representantes do Executivo não confirmaram a eventual mudança, no entanto, informaram a necessidade de um ajuste financeiro por parte do Município, frente ao possível fim do repasse de recursos pela esfera federal, que garante a permanência dos alunos desta faixa etária nas creches da Capital. Requerente da atividade, o vereador Professor Wendel (PSB) informou que será encaminhada indicação à Prefeitura, solicitando a permanência das crianças de quatro e cinco anos na rede conveniada de educação infantil.

De acordo com Professor Wendel, várias denúncias apontam a possibilidade de mudanças no funcionamento das creches conveniadas da PBH, que estariam proibidas de receber crianças de quatro e cinco anos de idade, sendo encaminhadas para as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Em consonância com pais e educadores, o parlamentar alerta que, se for efetivada, a mudança causaria impactos no custeio da rede conveniada e, principalmente, alteraria a rotina dos pais que precisam deixar os filhos nas escolas em tempo integral para garantir o sustento da família.

Para o vereador Juliano Lopes (PTC), uma medida como esta não deveria ser tomada sem o diálogo com as partes envolvidas e, se realmente implantada, poderá trazer sérios prejuízos a centenas de famílias. Na mesma perspectiva, Arnaldo Lula Godoy (PT) afirma que a mudança representaria um retrocesso no sistema de ensino, contrariando o papel do poder público de garantir o acolhimento e a educação destas crianças.

Aporte financeiro

Subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Natália Araújo esclareceu que nunca foi cogitado pela atual gestão a proibição de matrícula de crianças de quatro e cinco anos nas creches conveniadas. Araújo citou alguns avanços conquistados pelo Município nos últimos 12 meses, dentre eles as 17.500 novas vagas constituídas no ensino infantil, e lembrou ainda que estão previstas ações para garantir universalização do acesso, igualdade na qualidade da oferta do ensino e o aumento do horário integral.

Ainda de acordo com a Secretaria, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) garante o aporte de recurso federal à rede conveniada até que seja providenciada a oferta obrigatória de vagas na rede municipal, medida já exigida, desde 2013, por legislação federal. Diante deste cenário, há a necessidade de um ajuste financeiro por parte do Município, frente ao possível fim do repasse de recursos pelo FUNDEB, que até o momento assegura a permanência dos alunos desta faixa etária nas creches conveniadas.

Luta Pró-creches

Presidente do Movimento de Luta Pró-creches, Wandson Mourão reconhece várias conquistas na área de educação, no entanto, aponta como divergência a possível extinção do atendimento de crianças de quatro e cinco anos nas creches. “Atualmente temos cerca de 6 mil crianças atendidas nestas unidades, e temos que pensar no impacto social que esta medida pode provocar, caso implementada. O que vai ser feito destas crianças que não serão mais atendidas em período integral? Como uma mãe vai fazer para manter seu emprego e, por consequência, o sustento de sua família”? questionou Mourão.

Encaminhamento

Ao final do debate, Professor Wendel recebeu de Wandson Mourão um abaixo assinado com pelo menos 1.500 assinaturas defendendo a permanência das crianças de quatro e cinco anos nas creches conveniadas. Anexado às assinaturas, o parlamentar informou que vai encaminhar requerimento à PBH, solicitando a manutenção destas crianças na rede conveniada.

FONTE: Superintendência de Comunicação Institucional

 

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Pres.do Movimento de Luta Pro Creche de BH, J. Ismar - Assessor jurídico do SINIBREF  e o vereador Professor Wendel Mesquita/BH
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J. Ismar – Assessor jurídico do SINIBREF
e o vereador Professor Wendel Mesquita/BH

 

 

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