SINIBREF marca presença na 1ª Reunião do Núcleo de Apoio as Parcerias de Belo Horizonte – NAP
Foi realizada na manhã de hoje, quarta-feira (07/06), a 1ª Reunião do Núcleo de Apoio às Parcerias de Belo Horizonte – NAP.
Participaram dessa reunião, Dr. Tomáz De Aquino Resende – Procurador Geral do Município de Belo Horizonte, Marisa Rio Seoane Resende – Coordenadora do NAP, Lais De Figueiredo Lopes – consultora dessa iniciativa, Dra Simone Moreira SINIBREF MG – representando todas entidades do Terceiro Setor, assim como funcionários e membros da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município, além de outros representantes do segmento do Terceiro Setor de Belo Horizonte.
A reunião teve como intuito dar início ao processo de formação do Núcleo de Atendimento às Parcerias – NAP que terá a função de assessorar e instruir a celebração das parcerias, encurtando o caminho entre o Poder Público e as Entidades, principalmente no que tange a melhor aplicabilidade da Lei 13.019/2014.
Principais desafios do NAP:
Orientar as Secretarias e Órgãos Municipais desde a fase de planejamento das parcerias até a prestação de contas
Construir e revisar os atos normativos e materiais que se referem a Lei 13.019/2014
Apoiar a construção dos indicadores de resultados e os custos a partir da legislação vigente, das políticas existentes e das realidades locais
Mobilizar os servidores públicos e as OSCs parceiras para que capacitem e participem ativamente do processo de implementação local
Organizar os dados, realizar o monitoramento e divulgar análises sobre a aplicação da Lei 13.019/2014 para a PBH
Fazer diálogos internos para adequação dos sistemas locais
Promover articulações intersetoriais para unir os atores em prol da boa governança do modelo (OAB, MP, Defensoria, OSCs, Cartório, Universidades)
Dra Simone Moreira – SINIBREF e Lais De Figueiredo Lopes – consultora dessa iniciativa e
Marisa Rio – Coordenadora do NAP Dr. Tomaz De Aquino – Procurador Geral de BH
