SINIBREF marca presença no IV Encontro Nacional da Plataforma do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

IV Encontro Nacional da Plataforma do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O IV Encontro Nacional da Plataforma do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  discutiu no dia 30/08, a imunidade tributária; as doações, subvenções e os fundos de políticas públicas para financiamento das Entidades e Organizações da Sociedade Civil – OSC. Foi discutido o PLC 125/2015, que propõe uma nova forma de tributação para as OSC.

Ao final dos debates, por consenso da expressa maioria presente foi impugnado todas as propostas trazidas no referido Projeto Lei que trata sobre a nova forma de tributação para as OSC(s).

Ficou deliberado, por meio das Plataformas Estaduais, a articulação com os deputados federais, pela luta para a garantia do direito amplo e irrestrito à IMUNIDADE, direito garantido na Carta Constitucional de 1988, nos seus art. 150 e art. 195.

O representante do SINIBREF presente, defendeu ardorosamente a “Bandeira da Imunidade”, luta que o SINIBREF alteou e vem debatendo a nível nacional.

No dia 31/8, serão tiradas as propostas de ações políticas e elaborado o “Documento de Brasilia”. 

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