TAXA NEGOCIAL

TAXA NEGOCIAL

A Taxa Negocial está vigente a partir de 2018 e foi discutida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária devidamente convocada, através da publicação de edital, e instituída na Convenção Coletiva de Trabalho tendo seu caráter compulsório.

Quem paga?

Deve ser paga por todas as instituições da base de representação do SINIBREF , filiadas ou não, ou seja, todas as Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do estado de MG.

Quanto paga?

A taxa Negocial tem seu valor fixado anualmente durante a data base da categoria econômica, conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária, constando na Convenção Coletiva de Trabalho. O pagamento é feito via boleto bancário, que será gerado pela instituição/contador diretamente pelo site, ou ainda solicitado por email ou contato telefônico, sendo:
- Instituições que possuem folha de pagamento - recolherão o percentual de 2% (dois por cento) sobre o total bruto da folha de pagamento dos respectivos meses Janeiro, Maio e Setembro,
- Instituições que não tem empregados - recolherão três parcelas anuais em valor mínimo
Obs: Em hipótese alguma, o valor de recolhimento poderá ser inferior ao valor mínimo instituído na CCT.

Quando paga?

A Taxa Negocial deve ser paga em três parcelas anuais com vencimento em 15/02, 15/06 e 15/10, respectivamente.